Quais são as obrigações estabelecidas pelo Tirfaa em relação aos direitos de agricultore?
Direitos de agricultores são os direitos originados das contribuições passadas, presentes e futuras dos agricultores ao conservarem, melhorarem e tornarem…
Pesquisadores e empresas estrangeiras podem acessar recursos genéticos microbianos nacionais?
Os direitos e as obrigações de pessoa física ou jurídica que acessa o patrimônio genético nacional, tanto para pesquisa, desenvolvimento…
Qual é a principal diferença entre adequação e regularização na Lei da Biodiversidade?
Qual das duas modalidades é obrigatória no prazo de 1 ano? Toda atividade de pesquisa autorizada no âmbito da antiga…
Quais são as infrações administrativas contra patrimônio genético e/ou conhecimento tradicional associado?
As infrações são: acesso a componente do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado sem autorização do órgão competente ou…
Como proceder para não infringir a lei antes da comercialização de um produto a partir de material considerado patrimônio genético?
Antes da emissão da primeira nota fiscal do produto, deve ser feito o cadastro no SisGen. Uma vez realizado o…
Quais são as autorizações ou licenças necessárias para enviar amostras de DNA de patrimônio genético nacional para prestação de serviços no exterior?
Como a atividade se enquadra como acesso ao patrimônio genético, é necessário seguir os seguintes passos: verificar se já possui…