É possível proteger recursos genéticos vegetais, animais ou microbiológicos pelo sistema de patentes?
No Brasil, os recursos genéticos vegetais, animais e microbiológicos não podem ser protegidos pelo sistema de patentes, uma vez que,…
O que é o Termo de Transferência de Material Padrão (TTMP)?
O Termo de Transferência de Material Padrão do Sistema Multilateral de Acesso e Repartição de Benefícios (TTMP) é um instrumento…
Quais são as obrigações estabelecidas pelo Tirfaa em relação aos direitos de agricultore?
Direitos de agricultores são os direitos originados das contribuições passadas, presentes e futuras dos agricultores ao conservarem, melhorarem e tornarem…
Pesquisadores e empresas estrangeiras podem acessar recursos genéticos microbianos nacionais?
Os direitos e as obrigações de pessoa física ou jurídica que acessa o patrimônio genético nacional, tanto para pesquisa, desenvolvimento…
Qual é a principal diferença entre adequação e regularização na Lei da Biodiversidade?
Qual das duas modalidades é obrigatória no prazo de 1 ano? Toda atividade de pesquisa autorizada no âmbito da antiga…
Quais são as infrações administrativas contra patrimônio genético e/ou conhecimento tradicional associado?
As infrações são: acesso a componente do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado sem autorização do órgão competente ou…